Sobre o tratamento que a Lei n° 9.099/1995 da a citação nos ...

Lei n. 9.099/95

Art. 18. A citação far-se-á:

  I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

  II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

  III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

§ 2º Não se fará citação por edital.

§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

GABARITO: Letra D

a) Admite-se a citação por edital.

Art. 18, § 2º - Não se fará citação por edital.

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b) A citação far-se-á, de regra, por mandado.

Art. 18. A citação far-se-á:

       I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

       II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

       III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

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c) A citação, no caso de pessoa jurídica, far-se-à por carta precatória.

Art. 18. A citação far-se-á:

    II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

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d) O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade de citação.

Art. 18, § 3º - O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.