Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local apó...

Alternativa Correta: A - as condutas praticadas pelos policiais podem configurar o crime de tortura, na hipótese de comprovação dos fatos narrados por Neiva.

Tema Central: A questão aborda a aplicação da Lei nº 9.455/1997, conhecida como a Lei dos Crimes de Tortura. Para resolvê-la, é necessário compreender os elementos que caracterizam o crime de tortura, especialmente no contexto de agentes públicos durante a custódia de um suspeito.

Justificativa para a Alternativa Correta: Segundo a Lei nº 9.455/1997, são considerados crimes de tortura atos que causam sofrimento físico ou mental intenso, com o objetivo de obter informações, confissões ou induzir comportamentos. No relato de Neiva, ela menciona agressões físicas e psicológicas, como ameaças e choques elétricos, para obter informações, o que, se comprovado, configura claramente o crime de tortura conforme o Art. 1º, inciso I, da referida lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Diminuição de pena para agentes públicos: A lei não prevê diminuição de pena por ser um agente público. Pelo contrário, a função de agente público pode agravar a pena, conforme descrito no parágrafo 4º do Art. 1º da Lei de Tortura.
• C - Presunção de veracidade das alegações dos policiais: A presunção de veracidade se aplica aos atos administrativos e não às ações penais. No processo judicial, as alegações precisam ser comprovadas, e a veracidade das ações deve ser analisada com base em provas.
• D - Excludente de ilicitude: A utilização de força com o propósito de obtenção de confissão não é justificável e não se enquadra como excludente de ilicitude, uma vez que o objetivo de tais atos contraria direitos fundamentais e normas de direitos humanos.
• E - Impossibilidade de perda do cargo: O Art. 1º, § 5º da Lei de Tortura prevê explicitamente que, além da pena de reclusão, o condenado perde o cargo, função ou emprego público, o que refuta a afirmação de que não podem perder seus cargos.

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a) as condutas praticadas pelos policiais podem configurar o crime de tortura, na hipótese de comprovação dos fatos narrados por Neiva.

Ela relata que, após sua prisão, foi levada para uma sala isolada, onde os policiais começaram a interrogá-la de maneira agressiva, utilizando força física para obter informações.

Lei Federal nº 9.455/1997.

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

FGV foi uma mãe.

examinador nessa questão tava de bem com a vida

LETRA A

A as condutas praticadas pelos policiais podem configurar o crime de tortura, na hipótese de comprovação dos fatos narrados por Neiva;

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

B os policiais poderão ter as penas diminuídas, uma vez que são agentes públicos, caso respondam pela prática do crime de tortura;

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

C os policiais não poderão ser acusados do suposto crime de tortura, em razão da presunção de veracidade de suas alegações;

2. O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado, assim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme critérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos, não atendidos na hipótese. Inteligência dos arts. 155 e 202 do CPP. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.936.393 - RJ (2021/0232070-2) STJ - QUINTA TURMA - DJe 08/11//2022

D os policiais atuaram sob o manto de uma excludente de ilicitude, uma vez que o uso da força teve por finalidade a comprovação da prática de um crime;

o supracitado artigo condena a obtenção de confissão por meio de tortura.

E os policiais não poderão perder os seus cargos, sendo afastados das suas funções de patrulhamento para um trabalho burocrático, na hipótese de condenação pelo crime de tortura, de acordo com a lei. 

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Perda AUTOMÁTICA do cargo → Tortura e Orcrim (leis)

Perda de cargo FUNDAMENTADA → racismo, lavagem de capitais e abuso de autoridade (leis)

O "SORTUDO " AQUI MUITAS VEZES ESTAVA ESTUDANDO, ENQUANTO VOCÊ ESTAVA COM PREGUIÇA

#AVANTESOLDADOS#2024