Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Inquérito Policial relacionado ao crime de roubo.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado informa que houve o roubo de um caminhão com carga em determinada circunscrição policial e questiona como a autoridade policial deve proceder para instaurar um inquérito policial. O tema central é a ação penal que deve ser adotada para o crime de roubo.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Processo Penal, o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a autoridade policial pode agir por conta própria, sem necessidade de representação ou requisição para iniciar o inquérito.

Artigos Relevantes:

• Art. 5º, §3º do CPP: A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício em caso de crime de ação penal pública incondicionada.
• Art. 157 do Código Penal: Define o crime de roubo, que é de ação penal pública incondicionada.

Exemplo Prático:

Imagine que um banco foi assaltado e a autoridade policial local tomou conhecimento do fato. O delegado pode iniciar imediatamente o inquérito policial sem esperar qualquer solicitação de terceiros, pois o roubo é um crime que exige ação penal pública incondicionada.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta: "de ofício, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública incondicionada." Isso está em conformidade com a legislação vigente, que permite à autoridade policial iniciar o inquérito sem condicionantes.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta porque o crime de roubo não é de ação penal pública condicionada à representação. A requisição do Ministro da Justiça não é necessária.
• Alternativa B: Incorreta porque não se exige representação do ofendido para crimes de ação penal pública incondicionada como o roubo.
• Alternativa C: Incorreta porque o Ministério Público não precisa requerer a instauração do inquérito nesse caso, dado que a autoridade policial pode agir de ofício.
• Alternativa E: Incorreta porque a repercussão na imprensa não é condição para a instauração do inquérito em crimes de ação penal pública incondicionada.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos termos "incondicionada" e "condicionada". Crimes de ação penal pública incondicionada podem ser investigados diretamente pela autoridade policial sem qualquer solicitação ou representação prévia.

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Artigo 5 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 5º

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Tomando conhecimento da ocorrência de um fato delituoso que seja de ação penal pública incondicionada, deve a Autoridade Policial, obrigatoriamente instaurar o Inquérito Policial, não cabendo a ele a análise de qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.

Assim, caso a autoridade policial tome conhecimento do fato delituoso a partir das suas atividades rotineiras, ou mesmo a partir da notícia crime, deve instaurar o inquérito policial de ofício. 



https://www.aurum.com.br/blog/inquerito-policial/

autoridade policial faz de ofício.

Autoridade policial pode realizar de Ofício.

►D.

Complementando:

Art. 5º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

(⭐) “notitia criminis” por cognição imediata ou direta provém do PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE do Inquérito Policial.

É POSSÍVEL A DEFLAGRAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COM BASE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA

STJ. 6ª Turma. RHC 98056-CE, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 04/06/2019 (Info 652).

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística.

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

(⭐) “notitia criminis” por cognição mediata ou provocada (indireta) é quando a autoridade policial toma conhecimento através de um expediente escrito.

INCONSTITUCIONALIDADE DE REQUISIÇÃO DE IP PELA DEFENSORIA PÚBLICA

STF, ADI 4.346, Plenário, 10/03/23.

É inconstitucional norma estadual que confere à Defensoria Pública o poder de requisição para instaurar inquérito policial.

@advogadodefarda

LETRA D

• de ofício, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

Artigo:

  Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

 II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§ 1  O requerimento a que se refere o n II conterá sempre que possível:

a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

§ 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

§ 3  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

§ 4  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

§ 5  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

@samila.fonteles - www.samilafonteles.com