Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Políc...

A questão trata da segurança pública disposta na Constituição Federal de 1988. A este respeito, de acordo com o art. 144, §5º, às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Neste sentido, dentre as alternativas, a única que se coaduna com este dispositivo é a letra B, função ostensiva.

Gabarito do professor: letra B.

GAB: B

Só para questão de revisar segue o art. 144 da CF.

 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

 

Ainda temos os Guardas Municipais e a Segurança Viaria.

 

POLÍCIA:

 

- JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:

1. PF

2. PC

 

 

- ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:

1. PRF

2. PFF

3. PM e CMB

A dúvida maior seria entre a letra B (ostensiva) e a letra C (administrativa). as duas alternativas dizem respeito a POLÍCIA MILITAR, porém como a questão quer saber com base na constituição, o gabarito de fato é a letra B. A polícia militar tem função ostensiva, porem dentre as polícias ela é uma polícia administrativa. isso causaria a maior dúvida.

Foco. Força. Fé.

questão dificil pra capelão kkkk

Alteração do artigo 144, CF pela EC 104:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.