No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segu...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre princípios do Código de Processo Penal Militar (CPPM). O enunciado diz CPM, mas o correto é CPPM. O enunciado quer saber qual princípio representa o Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A – Incorreta – da contaminação – esse princípio aponta que um vício se transmite a todos os elementos probatórios obtidos a partir do ato maculado, literalmente contaminando-se com a mesma intensidade.

B – Incorreta - da verdade real - estabelece que o julgador sempre deve buscar estar mais próximo possível das verdades ocorridas no fato, devendo existir sempre um sentimento de busca pela verdade quando da aplicação da pena e da apuração dos fatos.

C – Incorreta - da correlação – é o é garantidor do direito de defesa do acusado, cuja inobservância acarreta a nulidade da decisão. Por princípio da correlação entende-se que deve haver uma correlação entre o fato descrito na denúncia ou queixa e o fato pelo qual o réu é condenado.

D – Correta – Exato! Trata-se do pas de nullité sans grief (princípio da instrumentalidade das formas ou princípio do prejuízo). A questão colocou em latim para dificultar, mas a alternativa continua correta. O Art. 499 nos traz esse princípio.

E – Incorreta - da isonomia processual - É equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

Gabarito do professor: alternativa D