De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servid...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970216
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão
ambiental temporária é de
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A questão
exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio
Ambiente – PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o prazo mínimo de servidão temporária.
Para responder à questão, necessário conhecimento do art. 9º-B, § 1º, PNMA, que preceitua:
Art. 9º-B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
§ 1º O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.
Portanto, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos, de modo que somente o item “E" encontra-se correto.
Gabarito: E
Para responder à questão, necessário conhecimento do art. 9º-B, § 1º, PNMA, que preceitua:
Art. 9º-B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
§ 1º O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.
Portanto, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos, de modo que somente o item “E" encontra-se correto.
Gabarito: E
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A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. § 1º O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.
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