À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de ...

GABARITO: E

(C) Situação 1: os nascidos no Brasil, com pais estrangeiros. Estes serão considerados brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço do país (condição).

Situação 2: os nascidos no estrangeiro, com pai ou mãe brasileiros. à Estes serão considerados brasileiro nato, caso:

(1) seus pais estejam a serviço do Brasil; ou

(2) sejam registrados em repartição brasileira competente; ou

(3) venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(D) CF, art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

MP3COM

3presidentes

ministro STF, STJ pode ser naturalizado

carreira diplomática

oficial armadas

ministro ESTADO DEFESA

Lei não poderá prever distinções entre brasileiros e estrangeiros, salvos previstos em lei

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS - MP3.COM:

Ministro do STF – Logo; o próprio presidente do CNJ e TSE;

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal – Logo; presidente do Congresso Nacional;

. Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

Não consigo achar o erro da "D", pois as únicas distinções que pode haver são as estabelecidas em lei.

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:  

I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;  

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.  

Questão mesclou Nacionalidade com Poder Judiciário.