De acordo com os princípios fundamentais da República Feder...

A questão versa sobre os princípios fundamentais e precisamos encontrar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. Todo o poder emana do povo, que, incondicionalmente, o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

O exercício não é incondicional, pois será exercido nos termos da Constituição, por isso a assertiva está errada, nos termos do art. 1º, parágrafo único da CF/88:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Trata-se do princípio representativo, também conhecido como princípio democrático. De acordo com esse princípio, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição. No Brasil vigora uma democracia semidireta ou participativa, uma vez que o povo a desempenha de maneira indireta (democracia representativa), através de representantes, porém também de forma direta – plebiscito, referendo, ação popular.

B. ERRADO. A República Federativa do Brasil é constituída pela junção indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

É formada pela união indissolúvel, nos termos do art. 1º da CF/88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

Trata-se do princípio federativo, que tem como dogma fundamental a autonomia político-administrativa dos entes que compõe a federação. A forma de Estado, diz respeito a como o poder está territorialmente distribuído dentro de um Estado. Adotamos a forma federativa de Estado, onde o poder está distribuído entre os entes federativos União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia.

C. ERRADO. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, as garantias fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

As garantias fundamentas da pessoa humana não constituem fundamento da RFB, nos termos do art. 1º da CF/88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Pode ser memorizado pelo mnemônico SO (soberania) CI (cidadania) DI (dignidade da pessoa humana VA (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) PLU (pluralismo político): SO CI DI VA PLU.

D. CERTO. A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina deve ser um dos objetivos da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, buscando-se sempre a formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

Trata-se de previsão expressa no art. 4º, parágrafo único da CF/88>

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

O princípio da integração latino-americana impõe ao Estado brasileiro a adoção de medidas de natureza econômica, política, social e cultural voltadas à formação de uma comunidade de nações da América Latina.

E. ERRADO. A República Federativa do Brasil é constituída por objetivos fundamentais, entre os quais está a garantia de um desenvolvimento internacional.

Um dos objetivos da RFB é garantir o desenvolvimento nacional, e não internacional, nos termos do art. 3º, II da CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)

II - garantir o desenvolvimento nacional.

GABARITO: LETRA D.

A - ERRADA ART1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B - ERRADA Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito

C - ERRADA FUNDAMENTOS: SO CI DI VA LI PLU

I - a SOberania;

II - a CIdadania;

III - a DIgnidade da pessoa humana;

IV - os VAlores sociais do trabalho e da LIvre iniciativa;

V - o PLUralismo político

D - CORRETO

E - ERRADA  OBJETIVOS: CON GA E RE PRO

I - CONnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - GArantir o desenvolvimento nacional;

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e REduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

@SEREI_SD_PMMG

Gabarito: D

CF - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A alternativa B está esta errada porque 

A República Federativa do Brasil é constituída pela junção indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal.

Gabarito D

GABARITO - D ✔️

A - Todo o poder emana do povo, que, incondicionalmente

B - A República Federativa do Brasil é constituída pela junção indissolúvel da União:

1. União indissolúvel
2. ESTADOS
3. MUNICIPIOS
4. DF

C - Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, as garantias fundamentais 

1. FUNDAMENTOS:
2. SOberania
3. CIdadania
4. DIgnidade da pessoal humana
5. VAlores sociais do trabalho e da...
6. PLUralismo politico

D - GABARITO

E - A República Federativa do Brasil constituída por objetivos, a garantia de um desenvolvimento internacional. 4

• Garanir o desenvolvimento NACIONAL

"Confesso que a letra D deixou com um pé atrás, pois a CF não trans especificadamente o texto redigido na questão"

A questão versa sobre os princípios fundamentais da RFB e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D

A. ERRADO. De fato, todo o poder emana do povo, que, o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Não é incondicionalmente, tem que cumprir os requisitos para o alistamento eleitoral e o voto, por exemplo.

• Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B. ERRADO. A República Federativa do Brasil é constituída pela UNIÃO indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, nos termos do art. 1º da CF/88:

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

C. ERRADO. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, a DIGNIDADE da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, nos termos do art. 1º da CF/88:

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão expressamente previstos no art. 1º da CF/1988 e podem ser memorizados pelo seguinte mnemônico: SO – CI – DI -VA – PLU:

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
• I - a soberania; SO
• II - a cidadania; CI
• III - a dignidade da pessoa humana; DI
• IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; VA
• V - o pluralismo político. PLU

D. CERTO. De fato, é o que prevê o parágrafo único do art. 4º da CF/88: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E. ERRADO. A República Federativa do Brasil é constituída por objetivos fundamentais, entre os quais está a garantia de um desenvolvimento NACIONAL, nos termos do art. 3º da CF/88:

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• II - garantir o desenvolvimento nacional;
• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

GABARITO: LETRA D.