Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licen...

Letra E, art. 69 do Estatuto

A resposta correta é a (B).

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, a licença para tratar de interesse particular poderá ser interrompida em caso de:

• Mobilização;
• Decretação de estado de defesa; ou
• Cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.

Portanto, a licença para tratar de interesse particular de um militar do estado de Rondônia poderá ser interrompida em caso de decretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.

As alternativas (A), (C) e (D) estão incorretas porque não contemplam todas as hipóteses legais de interrupção da licença para tratar de interesse particular. A alternativa (E) está incorreta porque a interrupção da licença para tratar de interesse particular não depende da ocorrência de uma emergente necessidade de segurança pública.

emergente necessidade de segurança pública ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave cometida durante o gozo da licença.

Aplica-se também a situação do ESTADO DE DEFESA.

§ 1o. A interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer:

I - em caso de mobilização e estado de guerra;

II - em caso de decretação de estado de sítio;

III - para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual;

IV - para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulado pelo Comandante Geral da

Polícia Militar; e

V - em caso de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito policial militar, a

juízo da autoridade que efetivar a pronúncia ou a indiciação.