Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fi...

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Q634583

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634583 Direito Tributário

Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fiscal para cobrança do crédito tributário

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública e o contribuinte.

poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, sem oitiva da Fazenda Pública.

somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo contribuinte.

somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo Ministério Público.

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