Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as ...

Comentário sobre a Constituição do Estado do Piauí:

1) CORRETA: Conforme o Art. 58, os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo instituições baseadas em hierarquia e disciplina, são reconhecidos como militares estaduais.

2) INCORRETA: O Art. 58, § 2º estabelece que as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas exclusivamente pelo Governador do Estado, sem a necessidade de ato conjunto com o Presidente da República.

3) CORRETA: De acordo com o Art. 58, § 3º, o militar estadual que assumir um cargo ou emprego público civil de caráter permanente será transferido para a reserva, seguindo a legislação vigente.

4) INCORRETA: O Art. 58, § 5º proíbe expressamente a sindicalização e o direito de greve aos militares estaduais, tornando estas práticas inadmissíveis.

Gabarito da questão: Letra B - 1 e 3, apenas.

Constituição do Estado do Piauí.

1) CERTA. Art. 58. Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.

2) ERRADA. Art. 58, § 2º As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador.

3) CERTA. Art. 58, § 3º O militar do Estado em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

4) ERRADA. Art. 58, § 5º Ao militar do Estado são vedadas a sindicalização e a greve.

Gabarito: B

A questão 3 tem uma objeção: salvo artigo 37 da constituição!

B