Segundo a Lei 9.099/95 e suas alterações:

Vejamos as alternativas isoladamente, iniciando pelas incorretas, à Luz da Lei 9.099/95:

Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).
§ 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições:
I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;
II - proibição de freqüentar determinados lugares;
III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;
IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
§ 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
§ 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
§ 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
§ 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.
§ 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
§ 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

A alternativa A está incorreta, eis que não corre prescrição no prazo de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, §6º.

A alternativa C está incorreta, eis que a aceitação da suspensão condicional do processo não implica em reconhecimento de culpa. O acusado pode ser submetido a período de prova, nos termos do artigo 89, §1º e, se não aceitar, ou a suspensão for revogada, o processo seguirá seu curso, nos termos do §7º.

A alternativa D está incorreta, eis que não se coaduna com o disposto no caput do artigo 89, no que se refere aos prazos e à autoridade que propõe a suspensão condicional do processo.

A alternativa correta é a de letra C, nos termos do artigo 89, §3º da Lei 9.099/95.

Gabarito do Professor: C

A) INCORRETA: Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

B) CORRETA:

C) INCORRETA: Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições:   (.....)  § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

D) INCORRETA: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

 

SEGUE LÁ PELOTA

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A.) ARTIGO 89 § 6

B) CORRETA. ART. 89, §3

C) ART. 89. §§ 1 E 7

D) ART. 89 CAPUT

Lei 9099

 

ART 89. §3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não
efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: nos crimes de PENA MÍNIMA (e não pena máxima) for igual ou inferior a 1 (um ano), o MP ao oferecer a denúncia poderá propor a Suspensão do Processo de 2 a 4 anos com algumas condições [período de prova], desde que o acusado não esteja sendo processado. (não se confunde com a suspensão da pena). O acusado não é obrigado a aceitar o Sursis Processual. O prazo prescricional ficará suspenso durante a Suspensão.

*Suspensão será revogado caso no período de prova vier a ser processado por outro Crime/Contravenção ou não reparar o dano (salvo se impossibilitado de fazê-lo).

Art. 89.

SUSPENSÃO DO PROCESSO:

A pena mínima cominada tem que ser igual ou inferior a um ano,

Ministério Público poderá propor a suspensão do processo, 

SUSPENSÃO por dois a quatro anos

O acusado não pode estar sendo processado ou sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

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