Com base no disposto no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outub...

Vamos analisar cada uma das afirmativas para compreender a questão corretamente e verificar a opção correta com base no Código de Processo Penal (CPP).

1ª Afirmativa: "Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração."

Análise: Esta afirmativa está falsa. O artigo 302 do CPP define flagrante delito, mas não menciona o limite de 48 horas para perseguição ou encontro com instrumentos. A perseguição deve ser ininterrupta, e o prazo de 48 horas não se aplica aqui.

2ª Afirmativa: "Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência."

Análise: Esta afirmativa está verdadeira. Segundo o artigo 303 do CPP, em infrações permanentes, o flagrante delito se estende durante toda a permanência da situação ilícita.

3ª Afirmativa: "A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada."

Análise: Esta afirmativa está falsa. O artigo 306 do CPP estabelece que a comunicação deve ser feita ao juiz competente, não ao juiz mais próximo e incompetente.

4ª Afirmativa: "Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto."

Análise: Esta afirmativa está verdadeira. O artigo 304 do CPP estabelece o procedimento para a lavratura de auto de prisão em flagrante, incluindo os elementos mencionados.

5ª Afirmativa: "Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo."

Análise: Esta afirmativa está verdadeira. O artigo 308 do CPP determina que, na ausência de autoridade no local da prisão, o preso deve ser levado à autoridade mais próxima.

Conclusão: A opção correta é a alternativa B: (F) (V) (F) (V) (V).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A terceira alternativa não faz sentido nenhum, imagine uma pessoa sendo presa e a autoridade policial ligando para o Juiz do Trabalho, avisando sobre o flagrante.

Não existe esse lance de tantas horas (12h, 24h, 48h, etc.) para continuar em flagrante. Só com isso, já matava três alternativas.

A comunicação é feita imediatamente ao:

JUIZ,

Família ou pessoa escolhida;

MP.

(F) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. 

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

(V) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

(F) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

 (V) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.

Art. 307.  Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.

(V) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. 

Art. 308.  Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

O CPP não fala de horas para continuar em flagrante

Então, a 1 assertiva está incorreta

#oba