Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previsto...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. Determinado edital de concurso estabelece, na etapa relacionada ao teste físico, limites diferenciados entre homens e mulheres. Nesse caso, o referido Edital busca respeitar o Princípio fundamental da isonomia formal.
II. A Constituição Federal não admite a pena de trabalhos forçados.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IV. Determinado Oficial de Justiça comparece às 21 horas, numa residência, acompanhado de reforço policial e munido de mandado judicial, para fazer diligência devidamente autorizada por juiz competente. Nesse caso, o morador da referida residência deve abrir as portas da sua casa em obediência à referida ordem.
Está(ão) CORRETA(S) somente
I- Isonomia material
II- Ordem judicial apenas durante o dia.
ISONOMIA MATERIAL
A Constituição Federal trata da isonomia formal ( todos são iguais perante a lei sem distinção de raça, sexo ou cor...) e isonomia material (tratar de forma diferenciada pessoas em condições diferente -tempo da licença maternidade/licença paternidade; teste físico para homens/teste físico para mulheres etc
Pessoal, quando diz "convicção filosófica ou política." Não pode ser vedado caso seja ex: Partido Nacional Socialismo (Nazista). Talves estou confundido sou iniciante nos estudos, caso alguém possa me explicar. Agradeço!
Gabarito: letra A
I. Determinado edital de concurso estabelece, na etapa relacionada ao teste físico, limites diferenciados entre homens e mulheres. Nesse caso, o referido Edital busca respeitar o Princípio fundamental da isonomia MATERIAL.
II. A Constituição Federal não admite a pena de trabalhos forçados. C
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. C
IV. Determinado Oficial de Justiça comparece às 21 horas, numa residência, acompanhado de reforço policial e munido de mandado judicial, para fazer diligência devidamente autorizada por juiz competente. Nesse caso, o morador da referida residência deve abrir as portas da sua casa em obediência à referida ordem. E (Feito somente durante o dia)
as bancas amam esse "durante o dia"!
isonomia material 1º
questão bacana !
I ; OBS tava tudo p/ ser CERTA, porém, seria MATERIAL
Erro do Item I
I. Determinado edital de concurso estabelece, na etapa relacionada ao teste físico, limites diferenciados entre homens e mulheres. Nesse caso, o referido Edital busca respeitar o Princípio fundamental da isonomia formal. ----> (isonomia material)
= Trate os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade.
HOUVE UMA PEGADINHA NA IV, 21 HORAS.. É DURANTE O DIA..
Me corrija se estiver errado, mas conforme a nova lei de abuso de autoridade pode ser se cumprido o mandado até às 20:59 min da noite. Procede?
a questão está desatualizada, a lei de abuso de autoridade colocou um horário das 21 as 5 horas, mas mesmo assim ele não poderia entrar.
Questão bonita!
A QUESTÃO PEDE EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LOGO, A ALTERAÇÃODA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE É IRRELEVANTE PARA RESOLVER ESSA QUESTÃO.
"É possível estabelecer que a isonomia formal é a igualdade presente no texto da lei, enquanto a isonomia material são os mecanismos que a lei cria para diminuir ao máximo as desigualdades entre as pessoas."
De acordo com a lei de abuso de autoridade, o que se determina dia mudou das 06:00 às 20:00 para 05:00 às 21:00. a letra D esta correta.
I - ISONOMIA MATERIAL
II - CORRETA.
III - CORRETA
IV - ORDEM JUDICIAL SOMENTE DURANTE O DIA.
I. Determinado edital de concurso estabelece, na etapa relacionada ao teste físico, limites diferenciados entre homens e mulheres. Nesse caso, o referido Edital busca respeitar o Princípio fundamental da isonomia formal (ERRADO) Nesse caso. seria a definição de Isonomia material.
IV. Determinado Oficial de Justiça comparece às 21 horas, numa residência, acompanhado de reforço policial e munido de mandado judicial, para fazer diligência devidamente autorizada por juiz competente. Nesse caso, o morador da referida residência deve abrir as portas da sua casa em obediência à referida ordem. Também errada, pois ordens judiciais devem ser cumpridas durante o dia.
Gabarito : Letra A
A lei não especifica o horário mas rotineiramente sabemos que 21:00 horas já é noite então daria sim para matar a questão.
tratar os desiguais conforme sua desigualdade!
Hoje essa questão está desatualizada, pois a lei de abuso de autoridade especifica o período do dia. 5hs até 21hs.
I - INCORRETA. Neste caso, o que se respeita é o princípio da isonomia/igualdade material. Lembre-se que a isonomia formal é a igualdade de todos perante a lei, enquanto que a isonomia material busca igualar os indivíduos que são essencialmente desiguais.
II - CORRETA. Art. 5º, XLVII, "c".
III - CORRETA. Art. 5º, VII.
IV - INCORRETA. Pelo princípio da inviolabilidade domiciliar, disposta no art. 5º, XI estabelece que a casa é asilo inviolável do individuo, sendo que, por determinação judicial, somente durante o dia poderá ser adentrada sem seu consentimento.
Gabarito do professor: letra A.