Relacione as colunas, de acordo com as características dos ...

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Q658145 Direito Constitucional

Relacione as colunas, de acordo com as características dos poderes constituintes e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

I- Poder Constituinte Originário

II- Poder Constituinte Derivado


( ) limitação

( ) inicial

( ) autônomo

( ) condicionalidade

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GABARITO: LETRA A

1) Poder Constituinte Originário

- É o poder de elaborar uma Constituição 

- Características: 

I - Político: a ordem jurídica começa com ele

II - Inicial: cria um Estado, rompendo completamente com a ordem anterior

III - Incondicionado: não está obrigado a seguir qualquer procedimento predeterminado para realizar sua obra

IV - Permanente: pois não se esgota no momento do seu exercício, isto é, na elaboração da Constituição. 

V - Ilimitado (autônomo): não tem que respeitar limites postos pelo direito anterior. Pode-se dizer que, teoricamente, o poder constituinte originário, em nosso País, é ilimitado na sua função de iniciar a ordem jurídica do novo Estado, não devendo obediência ao direito internacional, tampouco a considerações de ordem suprapositiva, advindas do direito natural, ou a quaisquer outras. 

2) Poder Constituinte Derivado

- Características

I - Jurídico: integra o Direito

II - Derivado: instituído pelo poder constituinte originário.

III - Limitado ou subordinado: encontra limitações constitucionais expressas e implícitas

IV - Condicionado: a sua atuação deve observar fielmente as regras predeterminadas pelo texto constitucional. 

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