Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1...

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Q579258

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |

Q579258 Direito Penal Militar

Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:

um sexto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

um quarto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.

metade, não podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado.

um sexto a um quinto, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

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