Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por or...

Dispõe o CPP:

Art. 287.  Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Contudo, os crimes hediondos também são inafiançáveis, tratando-se de espécie de crimes do gênero crimes inafiançáveis:

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:  
(...)
II - fiança.     

A questão é passível de anulação, uma vez que é possível a prisão preventiva sem exibição de mandado em crimes inafiançáveis, dentre os quais estão os crimes hediondos. Assim, em tese, as alternativas A e B estão corretas.

Contudo, no momento da prova, é preferível que, ainda que seja provável uma anulação, o candidato opte por marcar a alternativa mais genérica, pois engloba mais casos, que seria a de letra A.

Gabarito do Professor: A, passível de anulação.  

gabarito letra A

 

Art. 287.  Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Por serem supostamente, mais graves, admite-se nos delitos inafiançaveis a efetivação da ordem de prisão mesmo sem a apresentação do mandado. 

 

se os crimes hediondos são inafiançáveis, a assertiva B tb não estaria correta?

PRESCREVE A LEI 8072/90 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS) EM SEU ART. 2º:

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:  (Vide Súmula Vinculante)

I - anistia, graça e indulto;

II - fiança

LOGO A QUESTÃO TEM COMO ALTERNATIVAS CORRETAS "A" e "B" tornando a questão passível de anulação.

FÉ, FORÇA E FOCO... DEUS NA FRENTE SEMPRE...

Mas os crimes hediondos também não são inafiançaveis? Gabarito abíguo... Passível de anulação.