Policial militar designado como oficial rondante no policiam...

Tema central da questão: A questão trata do crime de abandono de posto, previsto no Código Penal Militar (CPM), o qual diz respeito a militares que deixam de cumprir suas funções em um local ou serviço determinado.

Legislação Aplicável: O artigo 195 do Código Penal Militar dispõe sobre o crime de abandono de posto, definindo que é crime o militar que abandona o posto ou lugar de serviço sem autorização ou motivo justificável.

Explicação do Tema: Para compreender a questão, é necessário saber que o abandono de posto ocorre quando o militar deixa o local ou serviço para o qual foi designado, sem permissão. Este é um crime de mera conduta, ou seja, apenas o ato de deixar o posto já configura o crime, independente do resultado.

Exemplo Prático: Imagine um soldado designado para vigiar a entrada de um quartel. Se ele abandona esse local para resolver assuntos pessoais, mesmo que por pouco tempo, está cometendo o crime de abandono de posto.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C): A opção C está correta porque o policial militar, ao deixar sua função de rondante para questões pessoais, está desempenhando um serviço de vigilância que cobre vários postos. Essa responsabilidade de garantir a segurança em múltiplas áreas é essencial, e ao se ausentar, ele está efetivamente cometendo o crime de abandono de posto.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que não há crime porque o policial voltaria à ronda depois é incorreta. O crime de abandono de posto ocorre no momento em que ele se ausenta sem autorização, independentemente do retorno futuro.

Alternativa B: A ideia de que não há crime porque a ronda não é um "posto" fixo está equivocada. O conceito de posto no contexto militar abrange qualquer designação de serviço, incluindo patrulhas e rondas.

Alternativa D: A sugestão de que o serviço militar é preponderante sobre qualquer situação de força maior está errada. O CPM prevê justificativas para ausência em casos de força maior, mas não se aplica aqui, pois o motivo foi de natureza pessoal, sem caráter de urgência ou força maior.

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Gab. C

 

No caso em tela, conforme o enunciado da questão, o oficial rondante saiu de sua área geográfica que lhe foi destinada, incorrendo, assim no art. 195 do CPM:

CRIMES EM SERVIÇO

 

Abandono de pôsto
po

 

Art. 195 CPM. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

 

O próprio caput do art. 195 expõe que haverá a conduta se não houver ordem do superior hierárquico. Assim, com anuência de seu superior e, provando haver força maior, não haveria problemas.

 

DEUS é fiel!

d) incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior (até aqui entendo como correta) porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal (entendo como falsa essa parte).

O agente incorrerá no crime não porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal, e sim porque a conduta praticada é um crime formal, ou seja, o simples ato de se dirigir para fora da área geográfica destinada ao patrulhamento, sem autorização, já tipifica a conduta.

Discordo do colega ao abordar o Estado de Necessidade como Excludente da Culpabilidade, pois a questão informa que o agente foi à sua residência ajudar na reforma de um imóvel (não há perigo certo e atual); a força maior não bota o agente necessariamente em Estado de Necessidade (ora, se não tem um bem jurídico a ser sacrificado, qual a necessidade do agente?).

Por isso, entendo correta a alternativa C.

 

 

Murilo M, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não coloque comentários toscos numa questão dessas, esses tipos de comentários induzem outros estudantes ao erro por um erro seu. 

Murilo M., creio que no caso não caberia o estado de necessidade exculpante, visto que reforma de imóvel não é motivo razoável para sacrificar um direito superior.

GABARITO C

 

O cerne da questão seria ter em mente que o abandono de posto ocorre quando o militar abandona o posto ou lugar de serviço SEM ORDEM SUPERIOR.

 

O militar em nenhum momento teve a dita ordem superior para assim abandonar o posto. A questão ainda "entregou" ao dizer que o militar APROVEITOU-SE da condição de oficial rondante.