Policial militar designado como oficial rondante no policiam...

Gab. C

 

No caso em tela, conforme o enunciado da questão, o oficial rondante saiu de sua área geográfica que lhe foi destinada, incorrendo, assim no art. 195 do CPM:

CRIMES EM SERVIÇO

 

Abandono de pôsto
po

 

Art. 195 CPM. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

 

O próprio caput do art. 195 expõe que haverá a conduta se não houver ordem do superior hierárquico. Assim, com anuência de seu superior e, provando haver força maior, não haveria problemas.

 

DEUS é fiel!

d) incorre no crime, mesmo que prove situação de força maior (até aqui entendo como correta) porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal (entendo como falsa essa parte).

O agente incorrerá no crime não porque o serviço militar é preponderante em relação a imprevistos de natureza pessoal, e sim porque a conduta praticada é um crime formal, ou seja, o simples ato de se dirigir para fora da área geográfica destinada ao patrulhamento, sem autorização, já tipifica a conduta.

Discordo do colega ao abordar o Estado de Necessidade como Excludente da Culpabilidade, pois a questão informa que o agente foi à sua residência ajudar na reforma de um imóvel (não há perigo certo e atual); a força maior não bota o agente necessariamente em Estado de Necessidade (ora, se não tem um bem jurídico a ser sacrificado, qual a necessidade do agente?).

Por isso, entendo correta a alternativa C.

 

 

Murilo M, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não coloque comentários toscos numa questão dessas, esses tipos de comentários induzem outros estudantes ao erro por um erro seu. 

Murilo M., creio que no caso não caberia o estado de necessidade exculpante, visto que reforma de imóvel não é motivo razoável para sacrificar um direito superior.

GABARITO C

 

O cerne da questão seria ter em mente que o abandono de posto ocorre quando o militar abandona o posto ou lugar de serviço SEM ORDEM SUPERIOR.

 

O militar em nenhum momento teve a dita ordem superior para assim abandonar o posto. A questão ainda "entregou" ao dizer que o militar APROVEITOU-SE da condição de oficial rondante.