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Q2469305 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 33 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é critério de julgamento das propostas. 
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Vamos analisar a questão proposta com base no Art. 33 da Lei 14.133/2021, que trata dos critérios de julgamento das propostas em licitações.

A alternativa D - Maior lance, no caso de pregão é a correta, pois não se aplica como critério de julgamento conforme a Lei 14.133/2021. A modalidade de pregão não utiliza o critério de "maior lance". No pregão, a regra é o "menor preço" ou "maior desconto". Portanto, essa alternativa não está de acordo com o Art. 33 para os critérios de julgamento, o que justifica ser a resposta correta à pergunta que busca aquilo que não é critério.

Vamos entender por que as outras alternativas são incorretas:

A - Menor preço: Este é um critério tradicional e amplamente utilizado em licitações, conforme a Lei 14.133/2021. O "menor preço" é um critério destinado a obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública em termos de custo.

B - Técnica e preço: Este critério é usado em licitações que necessitam avaliar tanto a qualidade técnica quanto o custo. É adequado para contratos onde a qualidade é fator decisivo, como na contratação de serviços especializados.

C - Maior desconto: Este critério é utilizado frequentemente em processos de pregão. Ele visa a obter o produto ou serviço com o maior abatimento sobre o preço de referência, sendo uma prática comum e permitida pela legislação vigente.

Portanto, as alternativas A, B e C são critérios válidos de julgamento segundo a Lei 14.133/2021, diferentemente da alternativa D, que é a única que não se aplica como critério de julgamento.

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Comentários

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Gabarito: D

O correto seria: Maior lance, no caso de leilão.

  • Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
  • I - menor preço;
  • II - maior desconto;
  • III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • IV - técnica e preço;
  • V - maior lance, no caso de leilão;
  • VI - maior retorno econômico.

AUAUAUAUUA

Maior lance, no caso de leilão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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