“O cumprimento de todas as funções constitucionais das For...

O tema central da questão é o comando supremo das Forças Armadas no Brasil, que é parte do tópico "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas" no Direito Constitucional. Vamos entender como isso está estruturado na Constituição Federal.

De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Sua destinação é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Portanto, a alternativa correta é: C - Presidente da República.

A seguir, vamos analisar por que essa é a alternativa correta e por que as demais são incorretas.

Justificativa da alternativa C - Presidente da República:

A Constituição Federal estabelece claramente que o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Este comando inclui a responsabilidade de garantir a defesa nacional e a manutenção da ordem constitucional. Assim, a missão de garantir os poderes constitucionais e a defesa do país são realizadas sob sua autoridade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ministro da Defesa: O Ministro da Defesa é responsável pela política de defesa nacional e pela administração das Forças Armadas, mas não exerce o comando supremo. Este papel é reservado ao Presidente da República, conforme a Constituição.

B - Governador do Estado: Os governadores têm autoridade sobre as polícias militares e corpos de bombeiros em seus respectivos estados, mas não possuem qualquer comando sobre as Forças Armadas, que são uma instituição federal.

D - Conselho de Defesa Nacional: Este é um órgão consultivo do Presidente da República, que assessora em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, mas não exerce comando sobre as Forças Armadas.

Com essa análise, fica claro que o Presidente da República é quem detém o comando supremo das Forças Armadas, conforme estabelecido pela Constituição Federal, corroborando a alternativa C como correta.

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os comandos supremos originam-se do chefe supremo das forças armadas, que é o presidente da republica.

GABARITO: LETRA C

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

CAPÍTULO II

DAS FORÇAS ARMADAS

 Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

GAB: C