Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa ...

Vamos analisar a questão que envolve remédios constitucionais e suas aplicações práticas. O foco é entender cada afirmação e relacioná-las com a Constituição Federal.

1. ( ) O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.

Falso - De acordo com o artigo 137 da Constituição Federal, o habeas corpus não pode ser suspenso nem mesmo durante o estado de sítio. Ele é uma garantia fundamental, protegendo a liberdade de locomoção.

2. ( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

Verdadeiro - O artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, estabelece que "qualquer cidadão" pode propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.

3. ( ) O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.

Falso - O habeas data, conforme o artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição, é um instrumento para assegurar o conhecimento de informações pessoais e a retificação de dados, não para controle de inconstitucionalidade por omissão. Essa função cabe ao mandado de injunção.

4. ( ) Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

Falso - O mandado de injunção não se destina a proteger direito líquido e certo, mas sim a suprir a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, soberania e cidadania, conforme artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição. A tutela de direito líquido e certo cabe ao mandado de segurança.

Com base nas explicações acima, a sequência correta é: F – V – F – F, que corresponde à alternativa D.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

Art. 5º LXXII

O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.

Art.5º LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;