Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à aplicação da lei penal, analise as assertivas. I - Segundo o princípio da anterioridade, uma pessoa só pode ser punida se, à...
• Li foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou sua nacionalidade...
• Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF e do STJ.
• Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
• Os artigos inaugurais do Código Penal Brasileiro (Decreto‐Lei Federal nº 2.848/1940) trazem importantes fundamentos da legislação brasileira nesta...