Considerando o sistema constitucional de repartição de compe...

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Q578862

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578862 Direito Constitucional

Considerando o sistema constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa correta.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

A exploração direta ou através de autorização, concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão sonora, compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre a proteção da infância e juventude.

É competência comum da União e dos Estados e Distrito Federal assegurar a defesa nacional.

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