De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteçã...

Tema Central: Esta questão aborda a Lei 10.216/2001, que trata dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Para resolver esta questão, é essencial compreender como a lei visa garantir o respeito e a dignidade dos pacientes, bem como as diretrizes para internações psiquiátricas e o tratamento dessas pessoas.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares."

Esta alternativa está incorreta. A Lei 10.216/2001 enfatiza a desinstitucionalização dos pacientes, promovendo cuidados em ambientes que não reproduzam o modelo asilar, que é mais restritivo e menos humanizado. Assim, a internação em instituições com características asilares não é incentivada.

Alternativa B: "A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento."

Esta alternativa está incorreta. Embora a comunicação ao Ministério Público seja uma exigência, a responsabilidade é de comunicar ao órgão competente, que pode variar de acordo com legislações locais. Não é somente ao Ministério Público Estadual.

Alternativa C: "A internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes."

Esta alternativa está incorreta. De acordo com a lei, a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, priorizando sempre o tratamento em liberdade.

Alternativa D: "O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida."

Esta é a alternativa correta. A Lei 10.216/2001 prevê que pacientes em internação prolongada ou em situações de dependência institucional devem ter um plano de alta planejada, com foco na reabilitação psicossocial, incentivando a reintegração social.

Alternativa E: "A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento."

Esta alternativa está incorreta. Todas as internações, sejam voluntárias, involuntárias ou compulsórias, requerem autorização e supervisão médica adequada, segundo as normas do Conselho Regional de Medicina.

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A) É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares

B) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

C) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes

E) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

A opção D também está correta.

O art. 5º “o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.”

E) Incorreta: "Art. 8º: A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento."