A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada ...
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Art. 21 – A transgressão da disciplina deve ser classificada como “grave” quando, não chegando a constituir crime, constitua a mesma ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
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A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:
Decreto N° 3.548, de 31 de Janeiro de 1980 - Regulamento Disciplinar da PM-PI
Capitulo VI
Classificação das Transgressões
Art. 21 - A transgressão da disciplina deve ser classificada como "grave" quando, não chegando a constituir crime, constitua a mesma ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.
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