Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1238733
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE
Q1238733 Direito Constitucional
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB-ERRADO

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

Privativo da União!

privativo da união

GAB: ERRADO

PRIVATIVO DA UNIÃO!!

NÃO DESISTA!!

PRIVATIVO DA UNIÃO

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas