Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que:

Question

Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, disciplinado na Lei nº 6.938/81, Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, tem-se que: Alternativa A: o órgão central, como o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, deve fornecer os
resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente
interessada ou não. Ou Alternativa B: o Distrito Federal e Municípios, observadas as normas e os padrões setoriais e locais, também poderão
elaborar as normas supletivas e gerais e padrões relacionados com o meio ambiente e urbanismo. Ou Alternativa C: o Poder Executivo está autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do
IBAMA, de acordo com a legislação em vigor. Ou Alternativa D: os Municípios, na esfera de suas competências e nas
áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o
meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo IBAMA. Ou Alternativa E: os órgãos seccionais têm atribuição de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar, como órgão
federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Tenente Chopper · Accepted Answer

Alternativa [C] o Poder Executivo está autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do
IBAMA, de acordo com a legislação em vigor. a) ERRADA: o Instituto Chico Mendes é um órgão executor, não central; b) ERRADA: Os órgãos dos Municípios e Estados não possuem capacidade de elaborar normas gerais, apenas suplementares ao que a União/CONAMA estabelecer; c) VERDADEIRA d) ERRADA: As normas serão de acordo com o que o CONAMA (órgão consultivo e deliberativo) - art. 6º, § 1º; e) ERRADA: Quem tem atribuição de planejar, supervisionar e controlar é o órgão central.

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Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), const...

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