A respeito do IP, assinale a opção correta.

O tema abordado na questão é o Inquérito Policial (IP), um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária para investigar a ocorrência de infrações penais e sua autoria.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

**Análise:** Essa afirmativa está parcialmente correta. De fato, a autoridade policial tem o dever de comparecer ao local do crime para colher provas, mas o encaminhamento imediato aos peritos não é um procedimento obrigatório ou regularizado dessa forma. Essa alternativa carece de precisão e detalhamento. Portanto, está incorreta.

Alternativa B: Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

**Análise:** Este é um procedimento correto. De acordo com o art. 5º do Código de Processo Penal, qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de uma infração, mas o inquérito só será instaurado se a autoridade policial verificar que há elementos suficientes para tal. No entanto, a redação não é suficiente para ser a mais correta. Portanto, está incorreta.

Alternativa C: O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

**Análise:** Essa alternativa está correta. Conforme o art. 14 do Código de Processo Penal, o indiciado pode, sim, solicitar diligências, desde que estas sejam relevantes e pertinentes para a investigação. Esse direito garante ao indiciado uma participação ativa no processo investigativo, o que pode contribuir para sua defesa. Portanto, está correta.

Alternativa D: O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

**Análise:** O inquérito policial é, por natureza, um procedimento sigiloso para proteger a eficácia das investigações e a presunção de inocência do investigado. O sigilo pode ser decretado para proteger a intimidade ou para não prejudicar as investigações. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Alternativa E: Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

**Análise:** Essa alternativa contém um erro de procedimento. A autoridade policial não faz essa representação ao Ministério Público para tal finalidade. Os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia ou requerer o arquivamento. Essa afirmativa está incorreta.

**Dica para evitar pegadinhas:** Preste atenção nas obrigações e direitos de cada parte envolvida no inquérito policial. Saber quem pode fazer o quê é crucial para responder corretamente.

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Gabarito letra C

Letra A, errada
Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

Letra B, errada
Art 5, § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Letra C, CORRETA
Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Letra D, errado
Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Letra E, errado
Art. 23.  Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

Todos os artigos são do Código de Processo Penal.

a)  Incorreta. Art. 6o , CPP: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;"

b)  Incorreta. Art. 5°, § 3o , CPP: "Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."

c)  Correta.  Art. 14. "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade."

d) Incorreta.  Art. 20. "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade."

e) Incorreta.   Art. 23. "Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado."

Não pode ser qualquer tipo de infração. As infrações de açao penal privada, somente o indivíduo pode pedir a instauração do inquérito.

GABARITO LETRA C

 

 a)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

 

R: Até a chegada dos...  ART 6 CPP

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;     

 

 b)Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

 

R: Faltou informações do Artigo

 

ART 5 CPP

§ 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

 

 c)O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial. 

 

GABARITO.  Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.​

 

 d)O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

 

R:   Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

 

 

 e)Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado. 

 

R:   Art. 23.  Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.​

Vitor então você se atrapalhou ...

b)Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. ( R: Faltou informações do Artigo)

ART 5 CPP

§ 3  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Nesse caso o erro está na falta da espeficicação  "em que caiba ação pública", porque não caibe a qual quer infração.

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 c)O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial. ( Apesar de está também incompleta, é a mais correta)

 Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.