Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sen...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de...
• De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:
• A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.
• Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
• João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União...