Com relação às Emendas Constitucionais, assinale a opção IN...

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Q660474

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660474 Direito Constitucional

Com relação às Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

Na Constituição Federal, não se admite a iniciativa popular para desencadear o processo legislativo.

Em determinadas circunstâncias, até mesmo as Assembleias Legislativas estão credenciadas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC).

Exigem quórum qualificado, seja na votação ou na aprovação.

Os deputados e os senadores, de maneira individual, têm competência para desencadear esse processo legislativo.

O presidente da República também tem legitimidade para apresentar uma PEC.

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