Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a ...
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Q774103
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando
se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de
Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.
( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob
administração militar ocorrido em sua organização militar, o
Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais
de sua organização militar, designar o Tenente John como
encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar
o Aspirante a Oficial Paul.
( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar
(OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em
sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.
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