Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.Um...

Uma das características do inquérito policial é o sigilo.

 O CPP no art. 20 dispõe: A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

 O princípio da publicidade é limitado dentro da investigação criminal, fazendo com que surja a sigilosidade, sem que isso, todavia, represente uma ofensa à Constituição da República. 

Para Nucci, “o inquérito policial, por ser peça de natureza administrativa, inquisitiva e preliminar à ação penal, deve ser sigiloso, não submetido, pois, à publicidade que rege o processo

ERRADO

Item errado, pois o IP não é um procedimento que possui a característica da publicidade, sendo um procedimento sigiloso, na forma do art. 20 do CPP.

GABARITO: Errada

fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-pm-al-2018-direito-penal-e-processual-penal/

O IP é um procedimento sigilos, como elucida o Art. 20 do CPP, entretanto, é importante destacar a súmula 14 do STF a qual dispõe que :

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Deixando claro que, por mais que seja um procedimento sigiloso, deve ainda assim, repeitar o princípio da ampla defesa.

A QUEM NÃO SE ESTENDE O SIGILO?

JUIZ;

MP;

ADVOGADO ( TERMOS).