No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.Na...

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Q937637
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q937637 Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

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A questão exige o conhecimento acerca das ações públicas condicionadas à representação.
A ação é um direito público autônomo e abstrato, em que se busca a satisfação de uma pretensão executória, o titular da ação penal pública é o Ministério Público, entretanto, quando for condicionada, dependerá, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Ou seja, a representação é oferecida antes de se iniciar o inquérito policial, pois depois da representação sim ele pode ser iniciado. A redação desse modo, restou um pouco confusa, inclusive o próprio art. 5º, §4º do CPP dispõe: "inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."


GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.
GABARITO DA BANCA: CERTO.

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Comentários

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O Inquérito tem como característica maior ser DISPENSÁVEL, então não existe ação que dependa de IP. Eu, heeein...

Não na própria fase e sim anterior a ela .pois a condicionada depende de representação do ofendido ou representante legal  para abertura do inquérito . Acho que a questão está errada. Ex: João é vítima de um crime que necessita de representação. Pois sem a representação não a  abertura de inquérito policial. Na questão dar pra entender que a polícia instaurou o inquérito depois pegou a assinatura do joão na fase do inquérito .

BIXO É O SEGUINTE... ELE QUER DIZER O SEGUINTE NA AÇAO PENAL CONDICIONADA A REPRESENTAÇAO, QUE DEPENDAM DE INQUERITO POLICIAL, (O INQUERITO É DISPENSAVEL, MAS NESSA SITUAÇAO OPTOU-SE PELA ABERTURA DO INQUERITO) A REPRESENTAÇAO VAI SER FEITA LOGO NO INQUERITO. :P EU ENTENDI ASSIM.

Passível de anulação.

Art. 5, § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

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