Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao func...

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

§ 2º - O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

CORRETO, PODE DECRETAR ESTADO DE DEFESA PARAPRESERVAR OU  RESTABELECER, EM LUGARES RESTRITOS E DETERMINADOS, AORDEM PÚBLICA, A PAZ SOCIAL AMEAÇADAS POR GRAVE E INSTÂNTANEA INSTABILIDADE INSTITUCIONAL OU ATINGIDAS POR CALAMIDADES DE GRANDES PROPORÇÕES NA NATUREZA.

 A Força Nacional foi criada em 2004 Decreto nº 5.289/04,

ESTADO DE DEFESA   = PRESIDENTE DECRETA:  30 + 30 dias... Pode ser prorrogado apenas uma vez... 

ESTADO DE SITIO = PRESIDENTE SOLICITA : 30 dias... 30 dias ... 30 dias... Enquanto durar a putaria...

HÁ DE SE COLOCAR QUE: 

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

 I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

§ 1º - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

MUITO CUIDADO COM OS PRAZOS GALERA!

#SEGUEOPAPIRO