Sobre o poder de tributar conferido à União, aos Estados, ao...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
• Os princípios da progressividade e da seletividade são essenciais para a definição das alíquotas de determinados impostos a partir de critérios...
• No que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 
• Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
• O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que: