Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar
aprovada pelo regulamento para as polícias militares
e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se
afirmar que:

Question

Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar
aprovada pelo regulamento para as polícias militares
e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se
afirmar que: Alternativa A: os atos da nomeação e exoneração do
Comandante-Geral de Polícia Militar deverão
respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias. Ou Alternativa B: o policial do serviço ativo do Exército, nomeado
para comandar Polícia Militar ou Corpo de
Bombeiro Militar, passará à disposição do
respectivo Governo do Estado, Território ou
Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos. Ou Alternativa C: salvo casos especiais, a critério do Ministro de
Justiça, o Comandante exonerado deverá
aguardar no Comando o seu substituto efetivo. Ou Alternativa D: o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial
do Exército, não poderá desempenhar, ainda que
acumulativamente com as funções de
Comandantes, outra função, no âmbito estadual,
por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada
período consecutivo de 10 (dez) meses. Ou Alternativa E: os Comandantes-Gerais das Polícias Militares
são os responsáveis, em nível de Administração
Indireta, perante os Governadores das
respectivas Unidades Federativas, pela
administração e emprego da Corporação.

Alana Joonie · Accepted Answer

Alternativa [B] o policial do serviço ativo do Exército, nomeado
para comandar Polícia Militar ou Corpo de
Bombeiro Militar, passará à disposição do
respectivo Governo do Estado, Território ou
Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos. Art . 8º - Os atos de nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão ser simultâneos, obedecidas as prescrições do artigo 6º, do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, na redação modificada pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983. Proceder-se à da mesma for quanto ao Comandante-Geral de Corpo de Bombeiro Militar.

§ 1º - O policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Qual o motivo da anulação?

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