No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do...

GAB: ERRADO

Art. 98 – A licença-prêmio, a licença-paternidade e a licença para tratar de interesse particular poderão ser interrompidas:

a)  em caso de mobilização, estado de defesa, grave perturbação da ordem pública, estado de sítio e intervenção federal;
b)  para cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual;
c)  para cumprimento de punição disciplinar;
d)  em caso de denúncia, pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito, a juízo da autoridade que efetivar a pronúncia ou a indiciação.

Estatuto PM AL:

Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar
com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. 

§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser suspensa "ex-offício",
em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que
importe em restrição a liberdade individual. 

Gabarito Errado!

ESTATUTO PMAL

Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser SUSPENSA"ex-offício", em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que importe em restrição a liberdade individual.

Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

CF é soberana , não pode ser tirado esse direito de licença paternidade

§ 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser SUSPENSA"ex-offício", em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que importe em restrição a liberdade individual.

Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não