Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seg...
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O direito de representação pode ser exercido mediante
declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à
autoridade policial.
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GABARITO DA PROFESSORA: CERTO
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Item correto, a representação é o ato mediante o qual o ofendido autoriza o estado a prosseguir na persecução penal e a proceder à responsabilização do autor do fato, podendo ser ser dirigida ao Juiz ao membro do MP e ao Delegado. Na forma do Art. 39 do CPP: O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério PÚBLICO, ou à autoridade policial.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.
GAB C
Representação:
-Pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;
-Oral ou Escrito;
-Feita ao Juiz, MP ou Autoridade Policial;
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
Certo
Certo
Rumo a PMGO
Pode vim AOCP, podridão das bancas.
CERTO
Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
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