Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seg...

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Q1815101 Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.


O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.

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A solução da questão exige o conhecimento acerca da ação penal pública condicionada à representação, o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, de acordo com o art. 39 do CPP.

 GABARITO DA PROFESSORA: CERTO

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Item correto, a representação é o ato mediante o qual o ofendido autoriza o estado a prosseguir na persecução penal e a proceder à responsabilização do autor do fato, podendo ser ser dirigida ao Juiz ao membro do MP e ao Delegado. Na forma do Art. 39 do CPP: O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério PÚBLICO, ou à autoridade policial.

Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ CORRETA.

GAB C

Representação:

-Pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;

-Oral ou Escrito;

-Feita ao Juiz, MP ou Autoridade Policial;

Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

Certo

Certo

Rumo a PMGO

Pode vim AOCP, podridão das bancas.

CERTO

Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

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