Em um momento de grave instabilidade democrática, marcado p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963109
Direito Constitucional
Em um momento de grave instabilidade
democrática, marcado por ameaças à ordem
pública, foi apresentada proposta de emenda
constitucional, subscrita por vinte e sete
Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório
para os maiores de dezoito anos. Após intensos
debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos
de votação, em cada Casa do Congresso
Nacional, pelo voto de três quintos dos
respectivos membros, sendo, em sequência,
regularmente promulgada. No caso em tela, de
acordo com a Constituição Federal, é correto
afirmar que a referida emenda constitucional