Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, q...

Art. 26.  O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

CERTO;

Questão idêntica à de 2012:

 Q235035  CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.

CORRETO – Diz a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

Art. 26 da lei 11.343/2006 – Sistema Nacional de Politicas Publicas sobre Drogas – O usuário e o dependente de drogas que, em razão da pratica de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

Pois é, pessoal, como vimos nos comentários anteriores, pelo menos em tese esses direitos são garantidos.

Errei pelo sistema penitenciário...