O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que...

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Q519369 Direito Constitucional

O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.


Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,


I. para cumprimento de ordem judicial.

II. para prestar socorro.

III. em caso da prática de crime em flagrante.

IV. em caso de desastre.

Somente está INCORRETO o que se afirma em

Alternativas

Gabarito comentado

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De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, o cumprimento de ordem judicial só pode ser realizado durante o dia. É possível ingressar no período da noite para prestar socorro e em caso de flagrante delito ou desastre. Portanto, é incorreto afirmar que não se pode ingressar à noite nas hipóteses II, III, IV. 

RESPOSTA: Letra D


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Comentários

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Acho que o gabarito está incorreto. Resposta correta letra A

Gabarito seria alternativa A, não? 

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Eu também marquei a letra A, mas entendi porque é a D

Questão ridícula, não testa meu conhecimento, pegadinha desse tipo não deveriam ser permitidas.

só pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento:

para prestar socorro.

em caso da prática de crime em flagrante.

em caso de desastre. 

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