O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que...
O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,
I. para cumprimento de ordem judicial.
II. para prestar socorro.
III. em caso da prática de crime em flagrante.
IV. em caso de desastre.
Somente está INCORRETO o que se afirma em
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Gabarito comentado
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RESPOSTA: Letra D
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Comentários
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Acho que o gabarito está incorreto. Resposta correta letra A
Gabarito seria alternativa A, não?
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Questão ridícula, não testa meu conhecimento, pegadinha desse tipo não deveriam ser permitidas.
só pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento:
para prestar socorro.
em caso da prática de crime em flagrante.
em caso de desastre.
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