O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma De...

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Q519370 Direito Constitucional
O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia
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De acordo com o art. 5, LXIII, da CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Portanto, o preso não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Correta a alternativa C.

RESPOSTA: Letra C



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FACIL ESSA EM (C)

Art.5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Questão desatualizada ...

STJ- HC 130590 (2010)

Questão desatualizada ...

STJ- HC 130590 (2010)

Porém a questão foi feita em 2009...

não tem Lei obrigando ninguém a falar.

“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

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