O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma De...
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Gabarito comentado
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RESPOSTA: Letra C
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FACIL ESSA EM (C)
Art.5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Questão desatualizada ...
STJ- HC 130590 (2010)
Questão desatualizada ...
STJ- HC 130590 (2010)
Porém a questão foi feita em 2009...
não tem Lei obrigando ninguém a falar.
“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
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