Considerando crimes praticados em tempo de guerra, em teatro...

Prezado(a), a questão exige conhecimento com base na Lei 8.457/92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Vejamos com base na Lei 8.457/92 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares – haja vista que a banca cobrou conhecimentos sobre esta lei na presente questão:

Observação Importante, caro aluno: a questão está desatualizada. A Lei 13.774/18 alterou a denominação Juiz-Auditor e implementou a de Juiz Federal da Justiça Militar. O certame foi realizado em 2018 e possivelmente antes da lei agora referida.)

Antes de passarmos a resolução dos itens, vejamos quem são os órgãos da Justiça Militar em vigência durante estado de guerra:

Art. 89. Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações:

I - os Conselhos Superiores de Justiça Militar;

II - os Conselhos de Justiça Militar;

III - os Juízes-Auditores. (Já não mais existem nesta normativa) 

III - os juízes federais da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

Art. 90. Compete aos órgãos referidos no artigo anterior o processo e julgamento dos crimes praticados em teatro de operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais.

Parágrafo único. O agente é considerado em operações militares desde o momento de seu deslocamento para o teatro de operações ou para o território estrangeiro ocupado.

Agora, vejamos a competência de cada órgão.

Art. 95. Compete ao Conselho Superior de Justiça:

I - processar e julgar originariamente os oficiais-generais;

II - julgar as apelações interpostas das sentenças proferidas pelos Conselhos de Justiça e juízes federais da Justiça Militar; (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

III - julgar os embargos opostos às decisões proferidas nos processos de sua competência originária.

Parágrafo único. O comandante do teatro de operações responderá a processo perante o Superior Tribunal Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da República.

Art. 96. Compete ao Conselho de Justiça:

I - o julgamento dos oficiais até o posto de coronel, inclusive;

II - decidir sobre arquivamento de inquérito e instauração de processo, nos casos de violência praticada contra inferior para compeli-lo ao cumprimento do dever legal, ou em repulsa a agressão.

Art. 97. Compete ao juiz federal da Justiça Militar: (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

I - presidir a instrução criminal dos processos em que forem réus praças, civis ou oficiais até o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, inclusive;

II - julgar as praças e os civis.

Com base no que foi exposto, passemos as alternativas.

A – Incorreta - O Capitão-de-Fragata John de fato será julgado pelo Conselho de Justiça por ser oficial da Marinha. O erro da alternativa se apresenta em afirmar a necessidade de ser dois oficiais da Marinha, quando na verdade poderão ser oficiais de outras forças, como Exército e Aeronáutica e, quando possível, da respectiva força do acusado.

Composição do Conselho de Justiça:

Um Juiz Federal da Justiça Militar (ou substituto)

Dois oficiais (Posto superior ou igual ao do acusado. Quando de mesmo posto, devem ser mais antigos. Quando possível, mesma força):

Segue o texto da lei:

Art. 93. O Conselho de Justiça compõe-se de 1 (um) juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar e de 2 (dois) oficiais de posto superior ou igual ao do acusado, observado, na última hipótese, o princípio da antiguidade de posto. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

(...)

§ 2° Os Oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão julgados, quando possível, por juízes militares da respectiva Força.

B – Correta – Exatamente! John será julgado pelo Conselho de Justiça, como dito anteriormente. Ademais, a assertiva apresenta sua composição corretamente e a possibilidade da presença de oficiais de outra força.

C – Incorreta – Veja o que a disposição do parágrafo único do art. 95 da Lei:

Art. 95(...)

Parágrafo único. O comandante do teatro de operações responderá a processo perante o Superior Tribunal Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da República. Logo, será pelo STM.

D – Incorreta – (...) “o Superior Tribunal Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da República".

E – Incorreta – Conforme vimos a cima, O General de Exército será processado e julgado pelo Superior Tribunal Militar, em ação penal pública, condicionada esta a requisição do Presidente da República.

Gabarito do professor: alternativa B