Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a ...

Vamos analisar a questão sobre obrigação tributária, um tema essencial para o direito tributário. A questão nos pede para verificar a veracidade de três afirmações. Vamos abordar cada uma delas:

1ª Afirmação: "A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos."

Essa afirmação é falsa. A obrigação principal realmente decorre da legislação tributária, mas seu objeto principal é o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Ela não trata de prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou fiscalização. Este é o conceito da obrigação acessória.

2ª Afirmação: "A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

A afirmação é falsa. A obrigação acessória não tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Ela refere-se a deveres instrumentais, como declarações e registros, que auxiliam na fiscalização e arrecadação. Ela não se extingue com o pagamento de tributo, pois geralmente não envolve pagamento.

3ª Afirmação: "A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária."

Essa afirmação é verdadeira. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação acessória, quando descumprida, transforma-se em obrigação principal, por envolver uma penalidade pecuniária.

Portanto, a sequência correta é: F - F - V, correspondendo à alternativa C.

Exemplo prático: Considere que uma empresa deve entregar uma declaração anual de rendimentos (obrigação acessória). Se não o fizer, poderá ser multada (obrigação principal), convertendo a obrigação acessória em principal.

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Obrigação principal - Pagar - Surge com o fato gerador

Obrigação acessória - Prestação positiva ou negativa - Decorre da legislação

Não cumprimento da obrigação acessória = Converte em obrigação principal

CTN

 Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

        § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

        § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

        § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

CTN

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

        § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

        § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

        § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Gabarito: C (F-F-V).

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente - artigo 113/CTN.

II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos - artigo 113/CTN.

III - A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária - artigo 113/CTN.

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária