Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alt...

Comentário do Gabarito:

Alternativa "E" é a correta. Não configura crime a ausência do militar de sua unidade por um período de cinco dias, pois o crime de deserção, conforme o artigo 187 do Código Penal Militar (CPM), exige a ausência por mais de oito dias.

Por que as outras alternativas estão erradas?

• Alternativa "A": Incorreto afirmar que violência contra inferior é apenas falta disciplinar. Tanto a violência contra superior quanto contra inferior são consideradas crimes militares, respectivamente nos artigos 157 e 175 do CPM.
• Alternativa "B": A corrupção passiva no âmbito militar também ocorre quando há recebimento de vantagem indevida, independente da legalidade do ato, como estabelecido no artigo 308 do CPM.
• Alternativa "C": O policial militar que se apropria de uma arma recolhida durante o atendimento de uma ocorrência pratica o crime de peculato, de acordo com o artigo 303 do CPM.
• Alternativa "D": Ambas as situações, embriagar-se em serviço ou apresentar-se embriagado para o serviço, são consideradas crimes militares, conforme artigo 202 do CPM.

Gabarito: Letra "E".

GABARITO LETRA E

Pessoal, atenção no prazo para a consumação da deserção.

 Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

MAIS de 8 dias, logo, no oitavo dia AINDA NÃO será caracterizado como deserção. 

Para nunca mais errar utilize essa fórmula: D+9

1) Considere o horário em que o militar deixou a unidade sem autorização e não voltou ou em deveria comparecer e não compareceu. Este é o dia D.

2) Some 9 dias ao dia D. Assim:

Deserção se dá em D + 9

3) Como a contagem começa à 0:00h seguinte, a consumação é  sempre à 0:00h. Logo:

Deserção à 0:00 hora de D + 9

Ex.

1. O militar faltou a formatura matinal de 11.05.2011. Não mais retornou até hoje.

D + 9. Logo 11 + 9 = Consumou a deserção no dia 20.05 às 00:00 h.

2. Militar pulou o muro no quartel às 23h45 do dia 23.04.2011 e se evadiu, não retornando até hoje.

D + 9. 23 + 9 = 32 – 30 = 2. Consumou a deserção no dia 2 de maio à 00:00h.

Para que fique configurada a deserção, o militar deve ausentar-se por mais de oito dias. Outra informação importante é que para que ocorra deserção em tempo de guerra, o prazo cai pela metade, sendo assim, basta ausentar-se o militar por mais de quatro dias.

Deserção

Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

Erros, avise-me.

Espero ter ajudado!

A) Incorreta - Art. 175 CPM. Violência contra inferior. 

B) Incorreta -    Corrupção passiva

        Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

C)  Incorreta- Peculato

        Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de três a quinze anos.

D)  Incorreta - Embriaguez em serviço

        Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

a) A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

b) Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

c) O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

d) Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

 e) O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.  [Pratica apenas infração disciplinar de faltar ao serviço]