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Q317844

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317844 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta no que tange às normas do "processo cautelar" previstas no Código de Processo Civil.

A

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente .

B

Só em casos excepcionais, determinará o juiz medidas cautelares com a audiência das partes.

C

As medidas cautelares serão requeridas somente ao juiz da causa, em qualquer caso.

D

O indeferimento da medida cautelar, como regra, obsta a que a parte intente a ação e influi no julgamento desta.

E

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

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