De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar...
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Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049191
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar, é possível a figura do assistente de acusação.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do processo penal militar, assinale
a opção correta.