De acordo com as disposições do Código de Processo Penal so...
Gabarito comentado
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O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza investigativa, realizado pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Essa etapa é crucial para fornecer ao Ministério Público ou ao querelante informações necessárias para a propositura da denúncia.
A alternativa correta é a letra B. Ela se baseia no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite à autoridade policial realizar novas pesquisas e diligências mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária. Este procedimento é possível se surgirem novas provas que justifiquem a retomada das investigações. Portanto, o arquivamento não é uma barreira intransponível, podendo ser revisto diante de novos elementos probatórios.
É importante ressaltar que as demais alternativas contêm equívocos:
- A alternativa A está incorreta, pois as diligências requeridas pelo ofendido ou indiciado não são obrigatórias; a autoridade policial possui discricionariedade para realizá-las, conforme sua pertinência e necessidade.
- A alternativa C erra ao estabelecer os prazos de conclusão do inquérito, pois os mesmos são de 10 dias para indiciados presos em flagrante e 30 dias para indiciados soltos, podendo ser prorrogados com autorização judicial.
- A alternativa D é equivocada, já que o CPP exige que as peças do inquérito sejam documentadas por escrito e formalizadas adequadamente.
- Por fim, a alternativa E também não é correta, pois a reprodução simulada dos fatos deve respeitar a moralidade e a ordem pública.
É fundamental para os candidatos de concursos públicos conhecerem a legislação e interpretarem corretamente as normas para identificar a resposta correta em questões como esta.
Gabarito: Alternativa B
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Comentários
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A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada.
Errado: Art. 14 – O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
B) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
Certo: Art. 18 – Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver noticia
C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
Errado: Prazo para o fim do inquérito policial: o Inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem da prisão, ou no prazo de 30 dias, se o indiciando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
D) As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
Errado: Art. 9 – Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrita ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
E) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
Errado: Art. 7 - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Gabarito: B
O diabo está nos detalhes
A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada.
o erro está em mencionar que será uma obrigatoriedade, sendo que será algo DISCRICIONÁRIO da parte do delegado, ele pode ou não realizar as diligências solicitas.
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
- Lembrando que :Arquivamento pela extinção da punibilidade – Faz coisa julgada material, não pode ser desarquivado. A única exceção fica por conta de certidão de óbito apresentada para o reconhecimento da extinção de punibilidade ser falsa.
- Arquivamento por atipicidade da conduta – Faz coisa julgada material, não podendo ser desarquivado. Entendimento doutrinário e jurispudêncial.
FONTE: Direção concursos.
DSO
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