De acordo com as disposições do Código de Processo Penal so...

O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza investigativa, realizado pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Essa etapa é crucial para fornecer ao Ministério Público ou ao querelante informações necessárias para a propositura da denúncia.

A alternativa correta é a letra B. Ela se baseia no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite à autoridade policial realizar novas pesquisas e diligências mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária. Este procedimento é possível se surgirem novas provas que justifiquem a retomada das investigações. Portanto, o arquivamento não é uma barreira intransponível, podendo ser revisto diante de novos elementos probatórios.

É importante ressaltar que as demais alternativas contêm equívocos:

• A alternativa A está incorreta, pois as diligências requeridas pelo ofendido ou indiciado não são obrigatórias; a autoridade policial possui discricionariedade para realizá-las, conforme sua pertinência e necessidade.
• A alternativa C erra ao estabelecer os prazos de conclusão do inquérito, pois os mesmos são de 10 dias para indiciados presos em flagrante e 30 dias para indiciados soltos, podendo ser prorrogados com autorização judicial.
• A alternativa D é equivocada, já que o CPP exige que as peças do inquérito sejam documentadas por escrito e formalizadas adequadamente.
• Por fim, a alternativa E também não é correta, pois a reprodução simulada dos fatos deve respeitar a moralidade e a ordem pública.

É fundamental para os candidatos de concursos públicos conhecerem a legislação e interpretarem corretamente as normas para identificar a resposta correta em questões como esta.

Gabarito: Alternativa B

A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada.

Errado: Art. 14 – O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

B) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia

Certo: Art. 18 – Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver noticia

C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente

Errado: Prazo para o fim do inquérito policial: o Inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contando o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem da prisão, ou no prazo de 30 dias, se o indiciando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. 

D) As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade

Errado: Art. 9 – Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrita ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade 

E) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública

Errado: Art. 7 - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Gabarito: B

O diabo está nos detalhes

A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada.

o erro está em mencionar que será uma obrigatoriedade, sendo que será algo DISCRICIONÁRIO da parte do delegado, ele pode ou não realizar as diligências solicitas.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

• Lembrando que :Arquivamento pela extinção da punibilidade – Faz coisa julgada material, não pode ser desarquivado. A única exceção fica por conta de certidão de óbito apresentada para o reconhecimento da extinção de punibilidade ser falsa.
• Arquivamento por atipicidade da conduta – Faz coisa julgada material, não podendo ser desarquivado. Entendimento doutrinário e jurispudêncial.

FONTE: Direção concursos.

DSO