Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Fed...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |
Q2029939 Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:
Alternativas