Questões Militares Para policial

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Q1940414 Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lotados em setores administrativos da corporação. Nesse caso, o ato administrativo correto a ser utilizado para veicular tal regramento é o/a 
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Q1940413 Direito Administrativo
Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
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Q1940412 Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989), assinale a alternativa correta.
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Q1940411 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1940410 Direito Processual Penal
Em relação à liberdade provisória e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
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Q1940409 Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1940408 Direito Processual Penal
Por intermédio do seu disque denúncia, a Polícia Militar do Estado de Goiás foi informada que determinada organização criminosa, especializada na prática do crime de tráfico de pessoas, estaria agindo na região do município de Abadiânia. Conforme as informações colhidas, primeiramente, membros da organização criminosa, mediante o emprego de fraude, aliciavam adolescentes em situação de vulnerabilidade, para, posteriormente, transportá-los ao exterior com a finalidade de exploração sexual. Considerando o caso narrado e à luz das disposições do Código de Processo Penal acerca da requisição de informações sobre as estações rádio base, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
( ) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
( ) O sinal deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a quinze dias, renovável por uma única vez, por igual período.
( ) O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
( ) Não havendo manifestação judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz. 
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Q1940407 Direito Constitucional
Em relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1940406 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais, à organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q1940405 Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República e o Vice-Presidente viajarão em missão oficial com a finalidade de representar a República Federativa do Brasil em importante reunião internacional, que ocorrerá na sede europeia da ONU (Genebra/Suíça), para discutir questões afetas à segurança mundial. Nesse contexto, conforme a ordem de substituição estabelecida na Constituição Federal, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
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Q1940404 Direito Constitucional
Determinado Deputado Estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos militares estaduais, a fim de instituir regulamentação acerca da indenização por morte e invalidez permanente dos militares de Goiás. Como forma de reconhecer e valorizar o excelente serviço prestado pela categoria, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado. Considerando o caso narrado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a nova lei estadual é
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Q1940403 Direito Constitucional
Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro
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Q1940402 Direito Constitucional
Renomada associação privada de âmbito municipal, que atua na área da proteção à infância e à juventude, foi objeto de matéria jornalística veiculada em programa televisivo dominical, na qual se denunciou, com a exibição de evidências robustas, que as atividades institucionais desenvolvidas pela associação estariam ligadas ao tráfico internacional de menores. Considerando o caso narrado e as disposições constitucionais acerca das associações, é correto afirmar que
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Q1940401 Direito Processual Penal
No que diz respeito à Lei Maria da Penha - LMP (Lei Federal nº 11.340/2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A LMP objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
( ) A agressão do namorado contra a namorada, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, não pode ser caracterizada mais como relação íntima de afeto, razão pela qual restam afastadas as disposições da LMP.
( ) Para a configuração da violência doméstica e familiar, exige-se a coabitação entre autor e vítima.
( ) A violência psicológica, reconhecida expressamente como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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Q1940400 Direito Penal
No dia 10 de abril de 2022, na saída de um prestigiado restaurante de Goiânia, Cleópatra foi surpreendida por Calígula, fugitivo do sistema prisional, que, portando uma faca e mediante grave ameaça, subtraiu a sua bolsa, a qual continha em seu interior objetos pessoais e um celular de última geração. Sem demora, Calígula saiu em disparada pela via pública, sendo capturado, a dois quarteirões de distância, por policiais militares que estavam de patrulha e que desconfiaram de seu comportamento. Considerando o caso narrado e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Calígula responderá por
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Q1940399 Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.
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Q1940398 Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.
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Q1940397 Direito Penal
Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie importante evento internacional esportivo, com duração de um mês e que ocorrerá nas principais cidades do país. A previsão é de que venham ao Brasil para acompanhar o evento mais de 2 milhões de turistas, isso sem considerar o deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta do próprio turismo interno brasileiro. À vista disso e temendo o aumento exagerado da ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de conteúdo penal prevendo que, durante o período de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de estelionato será de reclusão, de três a nove anos, sendo que, ao término do período estipulado em lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente, isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia 04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime de estelionato contra Jimmy, turista americano que visitava Goiânia para acompanhar o evento esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi denunciado pelos fatos em 01/11/2022. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que
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Q1940396 História e Geografia de Estados e Municípios
A região da Chapada dos Veadeiros está localizada em Goiás e abarca os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas do Sul, que abrigam o Parque Nacional de mesmo nome. Geomorfologicamente, essa chapada se encontra na região
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Q1940394 História e Geografia de Estados e Municípios
Leia o fragmento de texto a seguir:
Lideradas por José Porfírio e atraídas pela política de expansão da fronteira agrícola do governo Getúlio Vargas, dezenas de famílias de camponeses ocuparam, na década de 1940, uma região a 400 km ao norte de Goiânia.
O conflito começou quando, vendo o progresso dos posseiros, fazendeiros locais, sem nenhum direito sobre as terras, passaram a exigir uma parcela da sua produção, o que foi, é claro, negado. A tensão na região se agravou ainda mais com a chegada de grileiros que, forjando títulos de propriedade, tentaram expulsar os camponeses das terras ocupadas. Estes buscaram, por diversas vezes, resolver legalmente a questão, mas sem êxito.
Este movimento ganhou força a partir de 1954, quando militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) chegaram à região com o intuito de estabelecer contato com os camponeses e “ajudar na organização da resistência”, além de ampliar a área de atuação política do partido.
Os posseiros se armaram e passaram a se organizar em grupos. Além da recém-fundada Associação dos Lavradores da região, eles criaram os chamados conselhos de córrego, de acordo com o curso d’água onde cada grupo morava. Cada conselho discutia os seus problemas e o encaminhamento da luta, além de defender o local contra ações da polícia e dos pistoleiros.
Adaptado de: http://memorialdademocracia.com.br/conflitos/go. Acesso em: 20 abr. 2022.

O texto se refere à mobilização de
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Respostas
10441: D
10442: C
10443: D
10444: A
10445: A
10446: B
10447: C
10448: D
10449: B
10450: A
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10452: B
10453: E
10454: E
10455: C
10456: E
10457: C
10458: D
10459: D
10460: A